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O tríplex da OAS Justiça manda devolver à OAS o dinheiro do tríplex atribuído a Lula
O apartamento que a Lava Jato usou para condenar Lula está registrado em nome da construtora OAS[1]. A Justiça Federal mandou devolver à empresa os R$ 2,42 milhões do leilão.
12 jul. 2017 · 13ª Vara Federal de Curitiba
O juiz Sergio Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex[2].
24 jan. 2018 · TRF-4
Por 3 a 0, o tribunal mantém a condenação e aumenta a pena para 12 anos e 1 mês[3].
7 abr. 2018 · Polícia Federal
Lula é preso na sede da Polícia Federal em Curitiba[4].
8 nov. 2019 · Justiça Federal
Lula é solto depois de 580 dias preso, um dia após uma decisão do STF[4].
8 mar. 2021 · STF
O ministro Edson Fachin decide que a vara de Curitiba não podia julgar o caso, anula as condenações e manda o processo recomeçar na Justiça Federal do Distrito Federal[5].
23 jun. 2021 · STF
Por 7 a 4, o plenário mantém a decisão da Segunda Turma, de março, que declarou Sergio Moro suspeito no caso do tríplex[6].
27 jan. 2022 · 12ª Vara Federal do DF
A pedido do Ministério Público, a juíza arquiva o caso por prescrição[7].
9 nov. 2026 · 12ª Vara Federal do DF
O juiz Marcelo Gentil Monteiro manda devolver à OAS mais de R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex[1].
A decisão
O tríplex está em nome da OAS
Em 9 de novembro de 2026, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou devolver à OAS mais de R$ 2,42 milhões[1]. É o dinheiro do leilão do tríplex do Guarujá, vendido em 2018 por R$ 2,2 milhões e corrigido desde então.
O juiz reconheceu que o imóvel está registrado em nome da OAS Empreendimentos. O Ministério Público Federal concordou com a devolução[1]. A decisão não é um novo julgamento das acusações contra Lula: o processo penal já tinha acabado.
Foi esse apartamento que a Lava Jato usou para condenar Lula[2]. Por causa dessa condenação, ele passou 580 dias preso[4].
O caso
A condenação foi anulada e o caso, arquivado
Em 2021, o STF decidiu que a vara de Curitiba não podia julgar o caso e anulou as condenações[5]. No mesmo ano, declarou Sergio Moro suspeito: para o tribunal, o juiz não foi imparcial[6].
O processo recomeçou em Brasília, mas foi arquivado em janeiro de 2022 por prescrição, quando acaba o prazo para julgar. A juíza escreveu que a prescrição "decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal"[7]. Lula não foi julgado de novo: a condenação deixou de existir.
Opinião
Para críticos da Lava Jato, a farsa caiu
Depois da decisão, o jornalista Reinaldo Azevedo escreveu no Metrópoles que "a sentença de Sergio Moro nunca apresentou a prova de que o tríplex era de Lula"[8]. O título da coluna fala em "farsa de Moro e condenação sem provas de Lula".
Em 2021, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que seu voto sobre Moro "explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história"[9].
No mesmo julgamento, o então ministro Ricardo Lewandowski afirmou: "Causa perplexidade que, a qualquer custo, este e outros processos sejam levados para Curitiba"[10].
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Referências10 fontes
- 01Plox (com Folha de S.Paulo e Rádio Itatiaia) · Justiça Federal de Brasília manda devolver R$ 2,42 milhões à OAS por leilão de tríplexJuiz, vara, valor, registro em nome da OAS, parecer do MPF, leilão de 2018 e que não é novo julgamento(abre em nova aba)
- 02Congresso em Foco · Juiz Sérgio Moro condena ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisãoSentença de Moro, pena e crimes, ligados ao tríplex(abre em nova aba)
- 03Monitor Mercantil · Por 3 a 0, desembargadores do TRF4 mantêm condenação de Lula no caso triplexTRF-4 mantém a condenação por 3 a 0 e aumenta a pena para 12 anos e 1 mês(abre em nova aba)
- 04A Gazeta · Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STFPrisão em 7 de abril de 2018, soltura em 8 de novembro de 2019, 580 dias(abre em nova aba)
- 05STF · Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DFIncompetência de Curitiba, anulação das condenações e envio ao DF(abre em nova aba)
- 06STF · STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do GuarujáSuspeição declarada pela Segunda Turma em março e mantida pelo plenário por 7 a 4(abre em nova aba)
- 07Estado de Minas · A pedido do MP, juíza arquiva caso do triplex do Guarujá envolvendo LulaArquivamento por prescrição em 27/1/2022 e a frase da juíza(abre em nova aba)
- 08Metrópoles (coluna de Reinaldo Azevedo) · Tríplex da OAS: Justiça expõe farsa de Moro e condenação sem provas de LulaOpinião de Reinaldo Azevedo sobre a decisão(abre em nova aba)
- 09Diário do Nordeste · Gilmar vota pela parcialidade de Moro e fala em 'maior escândalo judicial' da história; acompanheFrase de Gilmar Mendes no voto sobre a suspeição de Moro(abre em nova aba)
- 10STF · Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplexFrase de Ricardo Lewandowski no voto sobre a suspeição de Moro(abre em nova aba)